Campo Grande (MS), Quarta-feira, 01 de Outubro de 2025
JUSTIÇA / MEDIDAS CAUTELARES NO STF
Moraes: Bolsonaro fez "flagrante confissão" de obstrução de Justiça e impõe restrições
Ministro do STF cita postagens e entrevistas como provas de atos ilícitos contra a Corte e decreta tornozeleira e recolhimento domiciliar
18/07/2025
10:00
AGÊNCIA BRASIL
REDAÇÃO
Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, é o autor da decisão que impõe medidas cautelares contra Jair Bolsonaro (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro fizeram “flagrante confissão” de crimes destinados a coagir e obstruir a Justiça, decisão que serviu de base para a imposição de medidas cautelares nesta sexta-feira (18) .
Eles são acusados de:
Coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal)
Obstrução de investigação relacionada a organização criminosa (Lei 12.850/13, art. 2º, § 1º)
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359‑L do Código Penal)
Tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar das 19h às 6h nos dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados
Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou aproximação de sedes diplomáticas.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal e acatadas pela Procuradoria-Geral da República .
Segundo Moraes, as ações de Bolsonaro e Eduardo comprovam, de modo “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS”, a tentativa de submeter o STF às interferências de um poder estrangeiro, em especial por meio de redes sociais e entrevistas à imprensa.
A decisão menciona publicações no X (ex-Twitter) de Eduardo e entrevistas a canais como a TV CNN, nas quais são defendidas tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros — justificativas que, conforme o ministro, servem para pressionar o Judiciário.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente … com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF”, diz o ministro.
A Ação Penal 2.668/DF, em tramitação no STF, envolve Bolsonaro e outros sete investigados — civis e militares — e trata de uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022 .
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