Na última sessão ordinária do semestre, os 17 vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 16/2025, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício financeiro de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, serve como base para a construção do orçamento municipal do próximo ano.

A votação da LDO foi a principal pauta do encerramento das atividades do primeiro semestre legislativo. Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, o projeto foi discutido e votado em duas sessões consecutivas. A tramitação começou com a análise nas comissões temáticas e, posteriormente, seguiu para o Plenário, onde foi deliberado pelos parlamentares.

Um dos destaques do processo foi a realização de uma audiência pública no dia 26 de junho, que contou com a presença do Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Fabrício Cervieri. Durante o evento, foram apresentados dados e esclarecimentos sobre o conteúdo da LDO, além de um novo mecanismo de participação popular promovido pela Prefeitura.

Segundo o secretário, a grande novidade deste ano foi a consulta pública realizada pela internet, que permitiu à população indicar áreas prioritárias para investimento a partir de 2026.

“Ouvimos a população por meio de uma pesquisa online. A maioria apontou o desejo de mais investimentos nos setores de cultura e lazer. Isso nos dá um norte para elaborar uma peça orçamentária mais alinhada aos anseios da sociedade. Também foram mencionados serviços como coleta de lixo, infraestrutura, saúde e educação, que continuam como prioridades, mas foram avaliados positivamente pelos participantes”, destacou Fabrício Cervieri.

O presidente da Câmara, vereador Agnaldo Pereira Lima, ressaltou a importância da LDO e o comprometimento dos vereadores durante o processo de análise e votação.

“Este projeto exigiu uma atenção especial. Todos os vereadores se dedicaram à leitura e ao debate dos itens propostos. Estamos alinhados com o prefeito Eduardo Campos e empenhados em construir, juntos, uma cidade cada vez melhor para viver”, afirmou o parlamentar.

Na apresentação do projeto, o secretário Cervieri também reforçou que a LDO é uma Lei Ordinária que define critérios técnicos e legais para a formulação do Orçamento Municipal, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados conforme os planos estratégicos da administração.

“Ela estabelece o regramento legal para a elaboração do Orçamento de 2026. No segundo semestre, encaminharemos à Câmara o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas diretrizes agora aprovadas”, concluiu.

Com a aprovação da LDO, a administração municipal segue com a preparação da peça orçamentária que será discutida ainda este ano, envolvendo novas etapas de análise técnica e debate público.