ALMS / POLÍTICA
Deputados estaduais votam sete projetos nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de MS
Pautas envolvem regularização fiscal, direitos do consumidor, inclusão de alunos com TEA e indicação de cargo na AGEMS
15/07/2025
07:20
REDAÇÃO
Parlamentares analisam propostas de interesse público em diferentes áreas durante sessão plenária aberta à população nesta terça-feira (15), em Campo Grande. @Wagner Guimarães
Na manhã desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza a primeira sessão ordinária da semana com sete projetos pautados para votação. As propostas estão distribuídas entre segunda e primeira discussão, além de discussão única, com início previsto para as 9h no plenário. A participação é aberta ao público, e a sessão conta com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Projetos em segunda discussão
Quatro projetos serão analisados em segunda discussão:
Projeto de Lei 166/2025 – De autoria do Tribunal de Contas, institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de MS (FUNTC).
Projeto de Lei 206/2024 – Proposto pelo deputado Roberto Hashioka (União), trata da obrigatoriedade de informação ao consumidor sobre cancelamento de produtos ou serviços adquiridos por meios virtuais.
Projeto de Lei 13/2025 – De autoria do deputado Neno Razuk (PL), estabelece ações de acolhimento e atendimento a estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Estadual de Ensino.
Projeto de Lei 120/2025 – De iniciativa do Poder Executivo, propõe alterações na Lei nº 5.403/2019, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP).
Outros dois projetos serão debatidos em primeira discussão:
Projeto de Lei 305/2023 – Do deputado Coronel David (PL), cria o Cadastro Estadual de Crimes Sexuais, com o objetivo de facilitar o monitoramento e combate a esse tipo de crime em MS.
Projeto de Lei 143/2025 – De iniciativa do Poder Judiciário, altera dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Lei nº 1.511/1994).
Votação em discussão única
Em discussão única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo 7/2025, da Mesa Diretora (2025-2026), que aprova a indicação de Caroline Farias Tomanquevez para o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização na AGEMS (Área de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos).
A sessão plenária pode ser acompanhada:
Presencialmente na ALEMS
Pelo canal aberto TV ALEMS 7.2 ou Claro NET TV canal 9
No site oficial, no Facebook e no YouTube
Pela Rádio ALEMS FM 105.5
A votação marca mais um momento importante da atuação legislativa estadual, com foco em áreas como educação inclusiva, direitos do consumidor, segurança pública e regulação de serviços.
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