Campo Grande (MS), Sábado, 11 de Outubro de 2025
ALMS / POLÍTICA
Deputada Mara Caseiro propõe isenção parcial do ICMS sobre ração de cães e gatos em MS
Proposta busca reduzir o custo da alimentação pet, aliviar despesas de famílias e apoiar abrigos e ONGs
10/07/2025
13:00
REDAÇÃO
Deputada Mara Caseiro apresentou requerimento à Sefaz para estudo de inclusão da ração na lista de produtos essenciais com tributação reduzida
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) protocolou, em 8 de julho, um pedido junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz-MS), solicitando a realização de estudos técnicos e financeiros para avaliar a inclusão da ração para cães e gatos na lista de produtos com base de cálculo reduzida do ICMS, condição atualmente aplicada a gêneros alimentícios essenciais.
Em seu requerimento, a parlamentar aponta que a alimentação adequada dos pets ultrapassa o cuidado individual, sendo também uma questão de saúde pública e prevenção de zoonoses.
“Muitas famílias, inclusive de baixa renda, têm dificuldade em manter uma alimentação adequada para seus pets, devido ao preço da ração, que é a forma mais segura e balanceada de alimentação”, afirma Caseiro.
A proposta também destaca os desafios enfrentados por ONGs, protetores independentes e abrigos, que frequentemente lutam para garantir alimento aos animais sob seus cuidados. A deputada defende que a medida traria um grande impacto social, ao diminuir os custos para famílias e entidades protetivas, estimular a adoção responsável e reduzir a sobrecarga institucional.
A parlamentar diz que “não se trata apenas de uma medida econômica. É uma iniciativa com forte apelo social e que reconhece a importância dos animais no cotidiano das famílias” e que, se implementada, poderia “aliviar a sobrecarga de instituições que acolhem animais abandonados”.
O objetivo do requerimento é que a Sefaz avalie a viabilidade legal, econômica e operacional da inclusão da ração pet entre os produtos com tributação diferenciada. Mara Caseiro destaca que, caso apoiada pelo Governo do Estado, a proposta poderá avançar em políticas públicas de cuidado animal, com baixo impacto fiscal e amplos benefícios.
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