Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Abril de 2026
PROTEÇÃO À MULHER
ALEMS aprova projeto que cria cadastro estadual de condenados por violência doméstica
Deputado Rinaldo destaca medida como reforço às políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher
20/02/2026
08:25
REDAÇÃO
Deputado Rinaldo comemora aprovação de projeto que cria cadastro estadual de condenados por violência doméstica em Mato Grosso do Sul. @Divulgação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 83/2024, que institui o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica. A proposta busca ampliar os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.
O deputado estadual Rinaldo Modesto celebrou a aprovação da matéria e classificou a iniciativa como um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção feminina. Segundo ele, a criação do cadastro representa um instrumento concreto para fortalecer a segurança e a prevenção.
O parlamentar afirmou que a proteção da mulher é uma das principais bandeiras de seu mandato e ressaltou que a medida contribui para proteger mães, crianças e famílias, além de ajudar a salvar vidas.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro terá caráter público, mas incluirá apenas condenações com trânsito em julgado, ou seja, decisões definitivas das quais não cabem mais recursos. A proposta também assegura que não haverá qualquer identificação das vítimas, garantindo a preservação da integridade e da privacidade das mulheres.
As autoridades poderão acessar informações completas mediante autorização da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, responsável pela gestão do banco de dados.
Dados reforçam necessidade de medidas preventivas
Informações do Monitor da Violência apontam que Mato Grosso do Sul registrou, somente em 2026, dois feminicídios e 2.911 ocorrências de violência doméstica. Os números evidenciam a necessidade de fortalecimento de instrumentos institucionais voltados à prevenção, proteção e conscientização.
Atuação parlamentar
Rinaldo destacou que a criação do cadastro se soma a outras iniciativas defendidas ao longo de sua trajetória parlamentar, como a destinação de emendas para fortalecer a rede de atendimento às vítimas, apoio a casas de acolhhimento, incentivo a campanhas educativas e defesa da ampliação de estruturas especializadas no atendimento à mulher.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para as etapas formais de sanção e regulamentação para que o cadastro passe a operar em Mato Grosso do Sul.
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