Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Julho de 2026

POLÍTICA / JUDICIÁRIO

Governo e bancada federal articulam ampliação da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul

Projeto de lei prevê criação de seis novas varas federais no Estado e reforça interiorização da prestação jurisdicional

23/02/2026

10:50

REDAÇÃO

Reunião entre Governo de MS, bancada federal e TRF3 discutiu criação de seis novas varas da Justiça Federal no Estado. Foto Álvaro Rezende Secom MS

O Governo de Mato Grosso do Sul e a bancada federal do Estado se reuniram nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, com representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para discutir a ampliação e a interiorização da Justiça Federal em MS. A iniciativa está em tramitação na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei nº 6.359/2025.

O encontro foi conduzido pelo governador Eduardo Riedel, que destacou a importância da medida e o apoio do TRF3 e dos parlamentares federais. Segundo ele, a articulação conjunta busca soluções estruturantes para atender melhor a população sul-mato-grossense.

Encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2025, o projeto propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação de seis varas federais nos municípios de Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, ressaltou que a ampliação da Justiça Federal é estratégica diante dos grandes projetos em andamento no Estado, como a Rota Bioceânica e a Rota da Celulose, além da condição de MS como região de fronteira. Segundo ela, a medida permitirá atendimento mais próximo e célere ao jurisdicionado.

O deputado federal e coordenador da bancada, Dagoberto Nogueira, afirmou que há grande demanda processual no Estado e número reduzido de varas federais, o que provoca demora nas decisões. Ele destacou que os parlamentares já dialogaram com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação em regime de urgência.

Outro marco recente foi a instalação, em outubro do ano passado, da Turma Regional de Mato Grosso do Sul pelo TRF3 em Campo Grande. A iniciativa descentralizou a Justiça Federal de segundo grau, aproximando as decisões da realidade regional e conferindo maior agilidade à tramitação processual.

Também participaram da reunião o secretário Rodrigo Perez, o desembargador e presidente do TRF3, Carlos Muta, os senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, além dos deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.

 


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