Campo Grande (MS), Segunda-feira, 10 de Novembro de 2025
ALMS / POLÍTICA
Deputados votam projeto que obriga aviso prévio a autistas sobre suspensão de plano de saúde
Proposta também proíbe operadoras de impor carência ou custos abusivos a beneficiários com TEA; outras três matérias estão na pauta desta terça-feira na ALEMS
08/07/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão ordinária é realizada no plenário a partir das 9h e é aberta à participação de toda a sociedade. Foto: Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota na manhã desta terça-feira (8) a redação final do Projeto de Lei 146/2025, que obriga operadoras de planos de saúde privados a comunicarem com antecedência beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre a suspensão ou cancelamento de seus serviços.
De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a proposta também proíbe as operadoras de recusar a contratação de planos por pessoas autistas ou impor carências e custos abusivos, garantindo isonomia em relação aos demais usuários. A matéria volta ao plenário após receber emenda substitutiva integral do próprio autor. Na sessão da última quinta-feira (3), o projeto foi aprovado por unanimidade.
Além dessa proposta, os deputados devem analisar outros três projetos:
Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que propõe a criação da Campanha Fogo Zero, a ser realizada anualmente em maio com foco na prevenção de incêndios florestais, por meio de ações educativas e capacitações.
Projeto de Resolução 05/2025, do deputado Caravina (PSDB), que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem a profissionais do rodeio.
Projeto de Lei 140/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação das Leis nº 5.829/2022 e nº 5.830/2022. A proposta visa reforçar a segurança jurídica em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor da saúde, permitindo ao Estado utilizar recursos próprios como garantia contratual.
Acompanhe a sessão ao vivo
A sessão plenária começa às 9h, no plenário da ALEMS, e é aberta ao público. Quem preferir pode acompanhar a transmissão pelos canais oficiais:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
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