Campo Grande (MS), Quinta-feira, 23 de Abril de 2026
ALMS / POLÍTICA
Assembleia Legislativa vota projeto que prevê destinação de IR a fundos sociais
Sessão desta terça-feira (1º) inclui quatro propostas, com destaque para incentivo a fundos da infância, adolescência e pessoa idosa
01/07/2025
06:45
REDAÇÃO
A sessão é transmitida ao vivo pelos canais oficiais e pode ser acompanhada presencialmente (Foto: Wagner Guimarães)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) inicia o mês de julho com a votação de quatro propostas na primeira sessão ordinária, nesta terça-feira (1º). Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei Complementar 18/2024, que obriga empresas beneficiadas com incentivos fiscais a destinarem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos estaduais de apoio à infância, adolescência e pessoas idosas.
A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e será analisada em primeira discussão. O texto estabelece que empresas que usufruem de benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais devem repassar de 0,85% a 1% do IRPJ aos fundos sociais citados.
Também consta na Ordem do Dia, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 226/2024, dos deputados Junior Mochi (MDB) e Paulo Corrêa (PSDB). O texto obriga revendedoras de veículos usados ou seminovos a informarem se o automóvel à venda é oriundo de leilões, locadoras, ou se foi recuperado de seguradoras.
Outros dois projetos serão votados em discussão única:
Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, do deputado Junior Mochi, que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado;
Projeto de Lei 114/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados.
Serviço
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas:
Presencialmente, na sede do Legislativo
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5
Facebook e YouTube: Transmissão ao vivo nos canais oficiais
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