O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada cerca de duas horas após a Câmara dos Deputados ter feito o mesmo, em votação simbólica.

A medida representa uma derrota política para o governo federal, que buscava reforçar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões para atender as metas fiscais de 2025. Com a rejeição, o Executivo terá de buscar novas fontes de receita ou realizar novos cortes, em um contexto em que R$ 31,3 bilhões já foram contingenciados do orçamento deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou a matéria logo após o resultado da Câmara. O PDL foi aprovado em votação simbólica.

Divergência sobre acordos e impactos

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a derrubada da medida, alegando que o decreto havia sido fruto de um acordo político entre o Executivo e os presidentes da Câmara e do Senado.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, afirmou.

Todos os nove senadores do PT votaram contra a derrubada. Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou apoio ao decreto.

Críticas da oposição

O relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o decreto teria impacto negativo em diversos setores da economia e violaria princípios como legalidade tributária e segurança jurídica.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, disse.

Segundo ele, o IOF deveria ter caráter regulatório, e não ser usado como instrumento de arrecadação.

Entenda as mudanças previstas no decreto do governo

O decreto revogado previa as seguintes alterações:

• Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;

• Elevação da CSLL de fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais;

• Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, títulos populares entre investidores;

• Regras para combater a evasão fiscal via operações no exterior.

Essas medidas integravam o pacote econômico do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, para reforçar o caixa do governo dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

Com a revogação, o governo precisará reavaliar sua estratégia fiscal para evitar novos cortes em áreas sociais e manter o funcionamento da máquina pública. Nos bastidores, a equipe econômica já estuda outras formas de compensar as perdas sem recorrer a aumentos de tributos impopulares.