Campo Grande (MS), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputados votam nesta quinta (26) projeto que destina parte do IRPJ a fundos sociais em MS
Proposta obriga empresas com benefícios fiscais a contribuírem com fundos de apoio à infância, adolescência e pessoas idosas; outros três projetos também estão na pauta da Assembleia
26/06/2025
07:20
REDAÇÃO
Sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS ocorre nesta quinta-feira (26), com transmissão ao vivo e participação aberta ao público @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (26) uma sessão plenária com quatro projetos de lei em pauta, incluindo uma proposta que prevê a destinação obrigatória de parte do Imposto de Renda de empresas com incentivos fiscais a fundos estaduais de apoio social.
A sessão começa às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis, como TV ALEMS, Rádio ALEMS FM, YouTube e Facebook.
Destinação de imposto a fundos sociais
O destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta determina que empresas beneficiadas com incentivos fiscais em MS destinem de 0,85% a 1% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) aos Fundos da Infância e Adolescência e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa.
O projeto será votado em primeira discussão.
Outras propostas em pauta
Além da proposta sobre o IRPJ, outros três projetos estão previstos para votação:
Projeto de Lei 47/2025 – de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSD), que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, a ser comemorado em 5 de maio. Pautado para segunda discussão.
Projeto de Lei 120/2025 – do Poder Executivo, que altera a Lei 5.403/2019 para designar o Superintendente de Segurança Pública da SEJUSP como Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP). A proposta visa garantir maior representatividade técnica na função.
Projeto de Lei 144/2025 – de iniciativa do Poder Judiciário, que modifica a Lei 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS), reduzindo o número de membros de um colegiado de cinco para três, com o objetivo de racionalizar a administração interna do Judiciário.
Serviço
Sessão Plenária da ALEMS
Data: Quinta-feira, 26 de junho de 2025
Horário: A partir das 9h
Local: Assembleia Legislativa de MS (Campo Grande – MS)
Transmissão ao vivo:
TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
YouTube e Facebook oficiais da ALEMS
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