Campo Grande (MS), Quinta-feira, 12 de Junho de 2025
POLÍTICA
Assembleia Legislativa vota nesta terça-feira projetos sobre acessibilidade, saúde e isenção de ICMS para templos
Quatro propostas estão na pauta da sessão ordinária, incluindo dois projetos em redação final e um de declaração de utilidade pública
10/06/2025
07:20
REDAÇÃO
Deputados analisam propostas sobre inclusão, saúde pública e isenção tributária na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de MS. @Wagner Guimarães
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária, quatro projetos de lei que entram em votação em segunda discussão, discussão única e redação final.
Duas propostas estão em fase final de tramitação e serão votadas em redação final:
Projeto de Lei 269/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), propõe que hipermercados e supermercados no Estado disponibilizem, no mínimo, dois carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os carrinhos devem possuir tração por rodas, automatizada ou manual, e espaço para acomodar as compras com segurança.
Projeto de Lei 35/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), obriga a divulgação visível da lista de medicamentos fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em farmácias conveniadas, UBSs e UBSFs. A proposta busca transparência e acesso facilitado à população sobre os medicamentos e insumos gratuitos ou subsidiados pelo SUS.
Também está em segunda discussão o Projeto de Lei 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração na Lei nº 5.455/2019, referente à isenção de ICMS para templos religiosos de qualquer culto em Mato Grosso do Sul. A proposta visa adequar a redação do dispositivo legal já em vigor.
Já em discussão única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei 67/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí. A entidade foi criada em 2018 com a missão de prestar assistência e apoio social às mulheres do município.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa:
TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto
Transmissão online: TV ALEMS | Rádio ALEMS
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