Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
POLÍTICA
Assembleia Legislativa vota três projetos de lei nesta quinta-feira (5) em segunda discussão e redação final
Propostas tratam da atuação do Detran-MS, acessibilidade em supermercados e transparência no Programa Farmácia Popular
05/06/2025
07:20
REDAÇÃO
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis @Wagner Magalhães
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar três projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e um em redação final. As matérias tratam de temas relacionados à infraestrutura, acessibilidade e saúde pública.
Entre os projetos em segunda discussão está o PL 119/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 das disposições da Lei nº 4.457/2013. A medida garante ao Detran-MS a continuidade na execução de obras, serviços de engenharia e procedimentos licitatórios vinculados à sua área de atuação.
Também será analisado o PL 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que obriga hipermercados e supermercados em Mato Grosso do Sul a disponibilizarem no mínimo dois carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os carrinhos devem ter tração por rodas, serem automatizados ou manuais, e possuir espaço para acomodar compras.
Em redação final, os parlamentares votarão o PL 35/2024, do deputado Jamilson Name (PSDB), que trata da divulgação obrigatória dos medicamentos distribuídos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. Farmácias conveniadas, UBS e UBSFs deverão afixar, em local visível, a lista de medicamentos gratuitos e subsidiados oferecidos à população pelo SUS.
Serviço
A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo estadual ou ao vivo pelos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS: FM 105.5 ou via link no site
Facebook e YouTube oficiais da ALEMS
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