Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
INTERIOR
Defensoria Pública passa a integrar núcleo gestor do Plano Diretor de Bonito
Proposta foi aprovada na Câmara Municipal e garante voz das populações vulneráveis nas decisões sobre o futuro urbanístico da cidade
04/06/2025
08:35
REDAÇÃO
Da esquerda para a direita: vereador Paulo Henrique Breda Santos, vereadora Michele da Cruz Flores, defensora Thaís Lazzaroto e equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A cidade de Bonito (MS), reconhecida mundialmente por suas belezas naturais, deu um passo importante em direção à inclusão social e à justiça urbana. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 8/2025, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul agora integra o núcleo gestor responsável pela revisão do Plano Diretor do município.
O plano diretor é o principal instrumento legal para o ordenamento urbano, e define, para a próxima década, como será o crescimento sustentável da cidade.
“Vemos uma cidade planejada para turistas, mas esquecida para quem trabalha nela, limpa os hotéis, serve nos restaurantes. É por essas pessoas que estamos aqui”, afirmou a defensora pública Thaís Roque Sagin Lazzaroto, titular da 2ª Defensoria Pública de Bonito, que representará a instituição no núcleo.
A inclusão da Defensoria no núcleo gestor foi conquistada após Lazzaroto encaminhar um ofício ao prefeito Josmail Rodrigues, argumentando que a presença da instituição é essencial para a defesa dos direitos fundamentais de populações vulnerabilizadas, diretamente impactadas pelas decisões de planejamento urbano.
A suplência da Defensoria ficará a cargo do defensor Vinícius Azevedo Viana, que atua em Bonito e Porto Murtinho.
A atuação da Defensoria também atende a uma demanda popular. Em abril, foi realizado o 1º encontro do coletivo “Defensoria da Gente”, que reúne moradores em situação de vulnerabilidade para discutir formas de melhorar a qualidade de vida em Bonito. O grupo manifestou, naquele momento, o desejo de participar da revisão do plano diretor — desejo agora materializado.
“Bonito não é só o paraíso mostrado nas redes. O preço dos aluguéis está empurrando famílias para áreas irregulares e sem infraestrutura. Um plano diretor inclusivo precisa garantir moradia popular com legalização fundiária e políticas urbanas eficazes”, destacou Lazzaroto.
Por que o plano diretor importa
O plano diretor é exigido por lei em cidades com mais de 20 mil habitantes — caso de Bonito, que tem população estimada em 24.761 pessoas, segundo o IBGE. A Constituição Federal (art. 182) e o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) garantem que esse instrumento deve assegurar o bem-estar de todos os moradores, e não apenas os interesses do setor turístico ou imobiliário.
Com a nova composição do núcleo gestor, espera-se que o próximo Plano Diretor de Bonito traga soluções concretas para as desigualdades territoriais e garanta o direito à cidade para todos.
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