Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
POLÍTICA
ALEMS vota hoje proposta que obriga divulgação da lista de medicamentos da Farmácia Popular
Projeto de lei prevê que relação de remédios e insumos do SUS esteja visível ao público nas unidades conveniadas
04/06/2025
07:00
REDAÇÃO
Além da proposta sobre medicamentos, Assembleia Legislativa vota outras três matérias nesta quarta-feira (4), incluindo doação de imóvel escolar e criação de data comemorativa.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quarta-feira (4), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALEMS), a redação final do Projeto de Lei 35/2024, que torna obrigatória a divulgação da lista de medicamentos e insumos fornecidos gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), a proposta determina que a relação dos medicamentos distribuídos à população seja afixada em local de fácil acesso e visualização nas unidades conveniadas, garantindo maior transparência e acesso à informação para os usuários do SUS em Mato Grosso do Sul.
Além da matéria sobre a Farmácia Popular, outras três propostas estão previstas para votação nesta quarta-feira:
Projeto de Lei 280/2024 – De autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), estabelece o Dia Estadual dos Legendários, a ser celebrado em 13 de julho, anualmente. A proposta está em redação final.
Projeto de Lei 84/2025 – De iniciativa do Poder Executivo, será votado em segunda discussão. O texto autoriza o Estado a doar ao município de Cassilândia o imóvel onde funciona, há 15 anos, a Escola Municipal Amim José-Pólo, com encargos específicos.
Projeto de Lei 115/2025 – Em discussão única, propõe a denominação do edifício do Fórum da comarca de Brasilândia. A iniciativa é do Poder Judiciário.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas:
Presencialmente, no plenário da Casa de Leis
Pela TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) ou Canal 9 (Claro NET TV)
Pelo rádio: Rádio ALEMS FM 105.5
Online: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook e YouTube oficiais da ALEMS
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