Após meses de intensos debates, disputas judiciais e ajustes no texto, foi sancionada nesta quarta-feira (24) a Lei nº 7.398/2025, que estabelece o reajuste escalonado dos salários da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), da vice-prefeita Camila Nascimento, de secretários municipais, dirigentes de autarquias e de cerca de 500 servidores que recebem pelo teto municipal.

De acordo com a nova legislação, o salário da prefeita será reajustado de R$ 21.263,62 para R$ 26.943,05 ainda em 2025. Em 2026, o valor será elevado para R$ 31.912,56, e, em 2027, atingirá R$ 35.462,22. O subsídio da vice-prefeita também segue a mesma trajetória, passando para R$ 22.334,53 em abril de 2025, R$ 27.923,60 em fevereiro de 2026 e R$ 31.915,80 em fevereiro de 2027.

Além da prefeita e vice-prefeita, secretários municipais e dirigentes de autarquias, que atualmente recebem abaixo do teto, terão um aumento substancial. A partir de abril de 2025, seus salários passarão para R$ 19.028,90, com um novo reajuste para R$ 25.511,95 em fevereiro de 2026 e R$ 30.142,70 em fevereiro de 2027.

O impacto da medida também afetará cerca de 500 servidores municipais que atingiram o teto remuneratório, incluindo auditores fiscais, procuradores, profissionais da saúde e diretores de escola, que estavam há mais de uma década sem reajuste devido à vinculação de seus vencimentos ao subsídio da prefeita.

A secretária municipal de Fazenda, Márcia Helena Hokama, informou que o impacto financeiro total do reajuste será de R$ 95 milhões até 2027. Para 2025, o custo será de R$ 32,8 milhões, e para 2026, o valor sobe para R$ 73 milhões. A receita corrente líquida ficará comprometida em 51% nos anos de 2025 e 2026, e em 52,3% em 2027. O orçamento municipal será ajustado para acomodar esses novos valores, conforme prevê a nova legislação.

A Lei nº 7.398/2025 foi aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande em regime de urgência no dia 24 de abril. O projeto passou com efeito retroativo a fevereiro de 2025, apesar da oposição do vereador e ex-prefeito da capital, Marquinhos Trad (PDT), que argumentou que a medida beneficiaria um pequeno grupo de servidores de altos salários, representando apenas 1,66% do total de servidores da Prefeitura.

O deate sobre o reajuste salarial da prefeita começou em 2023, quando foi aprovado um aumento que elevaria o subsídio para R$ 41.845,48. Contudo, a Justiça suspendeu essa medida, alegando que aumentos salariais para prefeitos devem ser aprovados durante um mandato para vigorarem no seguinte, em conformidade com a Constituição Federal.

No início de 2024, Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande, entrou com uma ação judicial para suspender os efeitos da lei aprovada, alegando a ausência de um estudo de impacto orçamentário adequado. Caso fosse aplicada, a medida faria da prefeita a mais bem paga do Brasil, gerando forte repercussão negativa.

Após conversas com a Câmara e servidores municipais, o valor do reajuste foi ajustado para R$ 35,4 mil, com a implementação do pagamento de forma escalonada, além de um benefício para servidores que estavam há mais de dez anos sem recomposição salarial.

Com a sanção da Lei nº 7.398/2025, a novela sobre o reajuste salarial da prefeita e seus auxiliares finalmente chega ao fim, e o impacto na administração municipal e no orçamento da cidade será significativo nos próximos anos.