Ponta Porã (MS) - A linha internacional que separa – e une Brasil e Paraguai será palco de discussões estratégicas entre os dias 27 e 29 de outubro de 2025, com a realização de uma audiência pública do Parlamento do Mercosul (Parlasul). O evento binacional ocorre simultaneamente em Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, com foco na efetivação do Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV), instrumento que visa garantir direitos fundamentais e acesso ampliado a serviços públicos para moradores das chamadas cidades gêmeas.

A audiência, organizada em parceria com autoridades dos dois países, terá participação de parlamentares do bloco, representantes de órgãos federais e estaduais, prefeituras, universidades, entidades da sociedade civil e organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A iniciativa pretende ouvir as demandas locais e propor soluções concretas para questões recorrentes enfrentadas por quem vive na fronteira, como dificuldade no acesso a atendimentos médicos, barreiras para matrículas em instituições de ensino, limitações de mobilidade urbana, falta de padronização de documentos e burocracias alfandegárias que dificultam a vida cotidiana de milhares de pessoas.

Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas (ALFV)

Assinado em 2019, o ALFV ainda enfrenta desafios para sua plena implementação nos países-membros do Mercosul. O acordo permite que moradores de cidades fronteiriças vinculadas tenham acesso facilitado a serviços públicos do país vizinho, mediante autorização bilateral. No entanto, entraves legais e administrativos ainda dificultam sua aplicação no dia a dia da população.

“Temos uma legislação regional avançada, mas na prática, os obstáculos ainda são enormes. Precisamos garantir que o direito à saúde, à educação e à mobilidade ultrapasse as barreiras físicas da fronteira”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, anfitrião brasileiro da audiência.

Integração real, não apenas diplomática

De acordo com dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), mais de 70 mil pessoas circulam diariamente entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Muitas vivem de um lado da fronteira e trabalham, estudam ou recebem atendimento médico do outro. Apesar da convivência intensa, os sistemas legais, tributários e de documentação permanecem desarticulados.

O evento pretende ainda ampliar o diálogo sobre a integração econômica e social, discutindo temas como:

• Cooperação binacional em saúde pública, com uso compartilhado de hospitais

• Educação transfronteiriça, com matrícula facilitada em escolas e universidades

• Reconhecimento de diplomas e certificações entre países

• Mobilidade urbana e transporte público compartilhado

• Parcerias comerciais e fortalecimento de pequenos negócios nas zonas de fronteira

• Segurança integrada e combate ao contrabando sem criminalizar populações locais

Três dias de programação

Durante os três dias de evento, estão previstas palestras, painéis técnicos, mesas de diálogo com gestores públicos, workshops e visitas a instituições locais nos dois lados da fronteira. A abertura será realizada no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã, com transmissão ao vivo para canais institucionais do Parlasul.

A participação é aberta ao público e voltada especialmente para moradores da fronteira, trabalhadores da saúde, profissionais da educação, empreendedores locais, organizações indígenas e comunitárias, além de estudantes e pesquisadores da área de integração regional.

Presenças confirmadas

Além de parlamentares brasileiros e paraguaios, já confirmaram presença representantes da delegação uruguaia e argentina no Parlasul, técnicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de secretarias estaduais dos dois países.

Segundo os organizadores, a escolha simbólica da linha internacional que divide Ponta Porã e Pedro Juan para sediar a audiência visa reforçar o papel das cidades fronteiriças como espaços vivos de convivência, cooperação e integração cidadã, e não apenas como zonas de comércio ou segurança.