Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 58/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

De acordo com a parlamentar, a proposta é garantir recursos financeiros para o desenvolvimento de ações e programas voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito estadual. “Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com maior índice de feminicídios. Todos os dias, notícias de feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres são veiculadas na mídia, seja impressa ou digital. Entre 4 de fevereiro e 1º de março de 2025, já foram registrados seis feminicídios no estado”, explicou.

A gestão do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM) será realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A pasta também será responsável em coordenar e executar as ações, projetos e programas financiados pelo fundo, além de prestar contas e garantir a transparência e publicidade na aplicação dos recursos.

Conforme o projeto, constituirão receitas do fundo dotações orçamentárias específicas consignadas no orçamento estadual, recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou contratos celebrados com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Doações de pessoas físicas/jurídicas ou transferências voluntárias da União ou dos Municípios, entre outras outras receitas eventuais, também estão previstas na proposta legislativa. 

Os recursos do Fundo Estadual serão aplicados exclusivamente em ações, projetos e programas destinados à prevenção, combate e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A fiscalização da gestão será executada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “A criação desse fundo é uma medida urgente para combater as desigualdades estruturais e promover uma cultura de não-violência contra as mulheres e meninas. Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 5 de Igualdade de Gênero, a reserva contribuirá para o empoderamento feminino, a redução das desigualdades e a prevenção da violência de gênero. Além disso, gerará um impacto positivo em toda a sociedade, promovendo um desenvolvimento mais justo, sustentável e igualitário”, mencionou Gleice Jane.