Campo Grande (MS), Terça-feira, 22 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ONG de Jardim pode ser declarada de Utilidade Pública
14/02/2025
11:10
ASSECOM
Proposta é de autoria do deputado Renato Câmara
Foi apresentado nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 23/2025, que visa declarar de Utilidade Pública Estadual a ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena. A proposta é de autoria do deputado Renato Câmara (MDB).
De acordo com a proposta, a entidade fica localizada no Município de Jardim e exerce atividades sem fins lucrativos no “intuito de promover ações de relevância pública, tendo como finalidade promover e incentivar atividades artísticas e socioculturais, além de produzir produtos e serviços nessa área. Também busca estimular debates e capacitações por meio de eventos, desenvolver pesquisas, captar recursos e gerenciar projetos culturais com apoio de leis de incentivo”.
Além disso, o deputado levantou que a ONG presta consultoria, defende o patrimônio histórico e artístico e realiza outras ações alinhadas aos seus objetivos sociais. “É relevante destacar que a entidade apresentou todos os documentos necessários exigidos pela Lei 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, que regulamenta a declaração de utilidade pública estadual”, justificou Câmara. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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