A partir de hoje quinta-feira, as escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul estão proibidas de permitir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos alunos durante o período escolar, conforme a resolução publicada pela Secretaria de Estado de Educação (SED) no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (6). A medida segue a Lei Federal sancionada em 15 de janeiro de 2025, que proíbe o uso desses dispositivos em toda a educação básica, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes, além de promover um ambiente mais focado no aprendizado.

Pontos principais da resolução:

1. Proibição do Uso de Aparelhos Eletrônicos: A restrição abrange o uso de celulares, tablets e qualquer dispositivo conectado à internet durante as aulas, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares.

2. Responsabilidade do Estudante: Caso o aluno leve um aparelho eletrônico para a escola, ele deve mantê-lo desligado e guardado em sua bolsa ou mochila, sendo responsável por danos ou extravios.

3. Exceções: O uso de aparelhos eletrônicos só será permitido em situações pedagógicas autorizadas pelo professor e pela coordenação pedagógica. Também pode ser permitido em casos específicos, como:

   • Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
   • Inclusão e acessibilidade para estudantes com deficiência.
   • Situações de emergência ou necessidade, como para comunicação com os pais.
   • Para alunos com laudo técnico que necessitem de dispositivos como recurso de acessibilidade ou devido a transtornos específicos.

4. Aplicabilidade: A resolução atualmente vale para as escolas públicas estaduais, mas o Conselho Estadual de Educação irá regulamentar a medida para as redes municipais e privadas.

5. Lei Federal: A Lei Federal nº 2025, que regulamenta a proibição do uso de celulares na educação básica em todo o Brasil, foi sancionada em janeiro de 2025. Ela busca proteger os estudantes dos efeitos negativos do uso excessivo das telas e já foi adotada por outros países, como França, Espanha e Dinamarca.

A medida visa não só diminuir as distrações em sala de aula, mas também reduzir os impactos negativos do uso excessivo de tecnologia na saúde mental e no bem-estar dos estudantes. As escolas terão liberdade para decidir onde os dispositivos serão armazenados, podendo ser nas mochilas dos alunos ou em locais controlados pela escola, como caixas ou armários.

Essa resolução também abre um espaço importante para um debate sobre os limites e benefícios da tecnologia no ambiente escolar. Como você vê essa medida? Acredita que ela será eficaz no contexto atual da educação?