Campo Grande (MS), Segunda-feira, 06 de Janeiro de 2025
ECONOMIA
Receita Federal começa a monitorar pagamentos por cartão e pix para combater evasão fiscal
04/01/2025
07:00
REDAÇÃO
@Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A partir da próxima semana, a Receita Federal passará a monitorar os pagamentos realizados por meio de Pix e cartões de crédito, com o objetivo de aprimorar o controle fiscal, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras no Brasil. Essa medida impacta transações realizadas entre janeiro e julho de 2025, com a obrigatoriedade de envio dos dados de transações superiores a R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas).
De acordo com a Receita Federal, a mudança visa alinhar o Brasil a compromissos internacionais, como o CRS (Padrão de Declaração Comum), que exige mais transparência nas transações financeiras em nível global.
Como será feito o monitoramento?
Os dados serão fornecidos pelas operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais, e enviados para a plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Os dados, que incluirão totais de crédito e débito em cada conta, não detalharão transações específicas, garantindo a privacidade dos contribuintes. O envio dessas informações será feito em agosto de 2025.
Anteriormente, a Receita Federal já monitorava transações financeiras realizadas por bancos tradicionais, como movimentações bancárias, investimentos, seguros e previdência. Com a nova medida, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a reportar essas operações.
Objetivos e impacto da medida
Essa mudança visa aumentar a fiscalização sobre transações financeiras, combatendo a evasão fiscal e garantindo maior transparência. Além disso, alinha o Brasil aos padrões internacionais, reforçando a coleta de informações sobre movimentações financeiras para promover a conformidade fiscal.
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