Campo Grande (MS), Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024
JUSTIÇA
Lula sanciona lei que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
Sigilo sobre dados de incluídos na lista pode ser mantido pela Justiça
29/11/2024
07:45
AGÊNCIA BRASIL
@Freepik
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei que determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
A nova Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.
O texto também prevê que o sigilo dos dados do condenado poderá ser mantido pela Justiça. Nesse caso, o juiz deverá fundamentar a manutenção da restrição do acesso aos dados.
Em caso de absolvição, as informações pessoais do acusado deverão ser mantidas em sigilo.
O banco de dados será formado a partir de informações que constam no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
A sanção da lei também teve a assinatura do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Deputado Roberto Hashioka entrega moção de congratulação à atleta de Sonora
Leia Mais
Câmara Municipal de Campo Grande realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Médico
Leia Mais
Secretário Roberto de Lucena visita o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e destaca parcerias para preservação dos Caminhos do Peabiru
Leia Mais
Ponta Porã Recebe Seminário Estadual dos Vereadores e Servidores Municipais
Municípios
