Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
POLÍTICA
Projeto de Lei de Mochi é aprovado e garante mais transparência aos usuários de planos de saúde em Mato Grosso do Sul
14/11/2024
07:45
ASSECOM
Nesta terça-feira (12), pela manhã, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Junior Mochi (MDB) que obriga as operadoras de planos de saúde a informarem seus usuários sobre o descredenciamento e novos credenciamentos de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde.
O projeto visa garantir maior transparência nas relações de consumo, permitindo que os usuários sejam comunicados com antecedência de 30 dias sobre qualquer alteração na rede credenciada. A medida prevê que a comunicação seja feita de forma eletrônica ou impressa, além de constar no Guia Médico Anual, facilitando o acesso à informação.
Com a aprovação, a lei passa a garantir mais segurança aos consumidores, permitindo que se reorganizem e planejem a utilização dos serviços de saúde contratados. A nova norma também estabelece sanções para operadoras que descumprirem as regras, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos usuários de planos de saúde, promovendo mais confiança e transparência nas relações entre operadoras e consumidores em Mato Grosso do Sul.
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