Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
POLÍTICA
Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que isenta taxa de vestibular para jurados do tribunal do júri
31/10/2024
16:35
REDAÇÃO
@Divulgação
Na última quinta-feira, 31 de outubro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que visa incentivar a participação no Tribunal do Júri. A proposta, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), concede isenção da taxa de inscrição no vestibular de universidades públicas do Estado para aqueles que atuaram como jurados no Conselho de Sentença nos dois anos anteriores à inscrição.
Para garantir a isenção, os jurados deverão apresentar uma certidão emitida por qualquer Vara do Tribunal do Júri que comprove sua participação. Segundo o deputado Paulo Duarte, a iniciativa foi criada para encorajar a população a exercer essa importante função cívica.
Embora a convocação para o Tribunal do Júri seja uma obrigação legal, muitos cidadãos buscam maneiras de evitar essa responsabilidade, resultando em sessões canceladas devido à falta de jurados. Em média, 40 pessoas são convocadas para cada julgamento, mas apenas 25 comparecem, e apenas 7 são selecionadas para formar o Conselho de Sentença.
Com a aprovação na Assembleia, o projeto agora aguarda a sanção do governador Eduardo Riedel.
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