Campo Grande (MS), Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025
JUSTIÇA / CONDENAÇÃO NO STF
Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu pena em regime fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito
11/09/2025
18:20
REDAÇÃO
Ex-presidente e mais sete aliados foram condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes ligados à trama golpista revelada após as eleições de 2022 ©Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada por maioria de votos (4 a 1), no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado e ataques à ordem democrática.
Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Organização criminosa armada
Dano qualificado pela violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
A definição da pena ocorreu na fase de dosimetria, encerrada nesta tarde. Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de forma imediata, pois ainda podem recorrer. A eventual execução da pena só acontecerá após esgotados todos os recursos.
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
Walter Braga Netto (general e ex-ministro)
Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI)
Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha)
Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)
Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal)
Ramagem foi o único julgado por apenas três dos cinco crimes, tendo parte das acusações suspensas por exercer mandato parlamentar.
De acordo com o STF, o grupo articulou e tentou colocar em prática um plano para anular os resultados das eleições presidenciais de 2022, culminando nos ataques às instituições ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão da Corte marca o primeiro caso de um ex-presidente da República condenado criminalmente por tentativa de golpe na história democrática do Brasil.
Mesmo inelegível desde junho de 2023, Bolsonaro também cumpre atualmente medidas cautelares, como prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Agora, os advogados de defesa terão prazo legal para apresentar recursos. Caso todos sejam rejeitados, a pena poderá ser executada.
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