Campo Grande (MS), Quinta-feira, 04 de Junho de 2026
LIMITE DO MEI AUMENTA
Câmara aprova elevação do teto de faturamento para MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil
Projeto eleva receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil e amplia acesso a benefícios
11/09/2025
08:40
REDAÇÃO
Deputados aprovam na comissão aumento do limite de faturamento para Microempreendedor Individual, ampliando a formalização e o acesso a direitos.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que aumenta o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O valor atual de R$ 81 mil passará para R$ 150 mil, beneficiando um número maior de profissionais que poderão se formalizar.
O relator do projeto, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que o limite vigente está defasado e restringe o alcance do MEI, deixando muitos trabalhadores fora do sistema formal, sem acesso a direitos, crédito e novas oportunidades no mercado. Com o aumento, espera-se estimular a formalização e fortalecer a economia local.
Agora, o projeto segue para votação em plenário, onde será analisado pelos deputados. A aprovação definitiva poderá representar um avanço significativo para pequenos empreendedores em todo o país.
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