Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Junior Mochi propõe regulamentação das compras da Black Friday em MS
15/10/2024
20:00
ASSECOM
@Divulgação
Nesta manhã de terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALEMS), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou uma Emenda Substitutiva Integral ao Projeto de Lei nº 51/2024, que regulamenta as práticas e condutas nas temporadas de compras no estilo Black Friday em Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece diretrizes claras para os estabelecimentos comerciais que implementam esse tipo de promoção.
O objetivo da emenda é garantir que os consumidores sejam informados de maneira transparente sobre os produtos em promoção, evitando práticas enganosas. Tem como justificativa a necessidade de criar um ambiente de compras justo e ético, especialmente em períodos que geram grande expectativa.
Junior Mochi destacou: “As empresas que implementarem as temporadas de compras do estilo Black Friday ficam comprometidas a informar de forma clara e transparente qual ou quais os produtos que estão em promoção e que tenham lá os preços originais e o preço promocional.” A emenda também exige que os estabelecimentos comerciais distingam claramente os produtos com preços reduzidos dos que não sofreram alterações. “É vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto”, enfatizou.
As empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, conforme os artigos 56 e 57. O deputado reforçou a importância de aprovar essa medida para proteger os consumidores e assegurar a integridade das transações comerciais.
O projeto segue agora para votação na Assembleia Legislativa, onde Junior Mochi conta com o apoio dos colegas para sua aprovação.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Águas Guariroba atinge 200 quilômetros de rede de esgoto implantados em 2024
Leia Mais
Campo Grande ganha novo Centro de Convenções com foco em inovação e educação
Leia Mais
"Como aproveitar a Black Friday 2024 sem comprometer o orçamento: Dicas essenciais para compras inteligentes"
Leia Mais
Deputado Pedrossian Neto apresenta projeto que proíbe o uso de celulares em escolas de MS
Municípios
