Ministério da Educação (MEC) vai fazer parte do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, com investimentos de R$ 817 milhões em ações educacionais. A proposta do plano, que reúne contribuições de várias frentes, foi entregue por integrantes da sociedade civil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 30 de julho, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também participou da ocasião. 

Há no PBIA 17 ações propostas pelo MEC. Entre as contribuições, estão iniciativas relacionadas à criação de cursos e disciplinas na graduação, bolsas de pós-graduação, fomento à pesquisa e ao desenvolvimento, cursos técnicos para professores e servidores, assim como ações de inclusão e acessibilidade em ambientes educacionais. 

O presidente Lula classificou a entrega do plano como um marco na história brasileira. “Hoje é um momento muito importante para o Brasil. O que vocês fizeram hoje, de entregar um documento de inteligência artificial [IA] pensado pelas universidades, por cientistas, é um marco neste país”, destacou. Segundo Lula, o Brasil não pode ficar dependente da tecnologia desenvolvida em outros países, pois “somos grandes, temos inteligência. Precisamos ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”. 

O ministro Camilo Santana comemorou a entrega do plano e a realização da conferência após quase uma década e meia desde a última edição. “Após 14 anos, estamos aqui, com o presidente Lula, para retomar a Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O presidente também recebeu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com ações em várias frentes. Na educação, o MEC vai investir R$ 817 milhões em cursos e disciplinas na graduação, bolsas de pós-graduação e cursos técnicos para professores e servidores, além de fomento à pesquisa. Educação e tecnologia estão juntas para o Brasil avançar”, afirmou Santana. 

As contribuições do MEC também abrangem: disponibilização automática de vagas em cursos de ciência de dados e IA no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); concessão de bolsas de doutorado-sanduíche no exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para doutorandos na área de IA; fomento ao Programa Nacional de Pós-Doutorado (PNPD) em inteligência artificial e a projetos de pesquisa educacional com foco no uso da IA na educação brasileira; e incentivo a projetos de mestrado e doutorado interinstitucional em IA. 

Além disso, o MEC vai investir em um programa de apoio aos Laboratórios Interdisciplinares de Formação de Educadores; ampliar o número de projetos de parcerias universitárias em IA; criar uma instância colegiada para elaborar o Referencial Nacional de Uso de IA na Educação; facilitar a aplicação de IA para a construção da Base Nacional de Dados Educacionais e o acesso à plataforma de dados educacionais de forma anonimizada; e desenvolver um projeto de sistema inteligente destinado ao auxílio de ações para a redução da evasão escolar na educação profissional e tecnológica. 

A Pasta ainda vai desenvolver um sistema de gestão inteligente de adesão das escolas para controle de frequência de alunos do ensino básico; implementar soluções de IA voltadas ao controle de qualidade das aquisições de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); automatizar processos de gestão e prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios; e desenvolver solução para gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).   

PBIA – De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial tem como objetivo nortear o desenvolvimento e a aplicação ética e sustentável da IA no Brasil. O PBIA aborda diretrizes para pesquisa e desenvolvimento até a regulamentação de práticas que garantam a segurança e a privacidade dos cidadãos. 

Encomendado pelo presidente Lula ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) no início do ano, o plano pretende: equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada que tenha alta capacidade de processamento, incluindo um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo; bem como promover a liderança global do Brasil em IA, por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e de ações estratégicas de colaboração internacional. O documento foi elaborado a partir de contribuições de mais de 300 pessoas, entre especialistas e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. 

O investimento total do plano chega a R$ 23 bilhões em quatro anos, com recursos do setor público, da iniciativa privada e de outras fontes.   

O presidente Lula informou que deve se reunir, na próxima semana, com ministros de Estado para debater a proposta.