A partir de 5 de agosto de 2024, as prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios, segundo deliberação ocorrida nesta terça-feira, 30 de julho, em Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Com a decisão, serão 4.808 os municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para utilização por estações do 5G standalone, nos quais vivem aproximadamente 197 milhões de brasileiros, o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.

Para facilitar o acompanhamento pela sociedade, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações.

Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.

A decisão tomada pelo Gaspi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios em que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.

Com a antecipação desses 506 municípios a partir de 5 de agosto, o Estado do Mato Grosso do Sul (MS) estará totalmente liberado para a ativação de estações 5G na faixa de 3,5 GHz, a que proporciona os melhores benefícios para a população.

Com essa liberação, são 19 UFs (AC, AL, AM, AP, DF, ES, GO, MA, MS, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) com todos os municípios liberados.

Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF.

É fundamental que o interessado elegível realize o agendamento para a instalação dos novos equipamentos. Mais informações estão disponíveis no site da Siga Antenado. Também está disponível o telefone 0800-729-2404.

Cabe destacar que a EAF, criada por determinação da Anatel para viabilizar a implantação do 5G no Brasil, atingiu a marca de mais de 3,35 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku desde o início das atividades, tendo a capacidade de instalar cerca de 10 mil kits por dia.

O Gaispi deliberou ainda que a EAF realize a redistribuição gratuita dos Kits das antenas parabólicas na banda Ku à população que perdeu ou ficou com o kit sem funcionamento devido às chuvas no Estado do Rio Grande do Sul. Os sistemas da EAF estão preparados para que o usuário que já teve o kit instalado entre em contato e possa realizar o agendamento para a reinstalação.

A Anatel se sensibiliza e solidariza com o ocorrido no Rio Grande do Sul e está envidando todos os esforços necessários, dentro de suas atribuições legais, para amenizar a situação enfrentada pela população em decorrência do fenômeno climático sem precedentes.

Outra importante decisão tomada durante a 30ª Reunião do Grupo foi a autorização para início do projeto da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. A rede fixa atenderá até 6.500 pontos de órgãos federais distribuídos pelas 27 capitais e contará com requisitos de segurança e criptografia.

Além disso, começará a implantação da rede móvel, por meio da qual será garantida a interoperabilidade entre as redes legadas de órgãos de segurança pública e de resposta a emergência. Por meio da rede LTE (abreviação de Long Term Evolution, tecnologia de comunicação sem fio de alta velocidade) a ser implantada, os agentes terão acesso a aplicações de vídeo e dados, tais como bodycams, imagens de drones e geolocalização, permitindo uma resposta mais rápida e efetiva a situações de desastre e emergência.

Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp

https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g

A lista com os 506 municípios em que as prestadoras poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G na faixa de 3,5 GHz está disponível no portal da Agência.