Cinco propostas foram votadas na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Redação Final

De autoria do deputado Neno Razuk ( PL), o Projeto de Lei 184/2022, que institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito em Mato Grosso do Sul foi aprovado em redação final, por ter sofrido emendas e agora segue ao expediente para sanção governamental. A proposta visa incentivar a participação da sociedade nas iniciativas voltadas ao combate ao preconceito, “bem como divulgar informações científicas e éticas em defesa da cidadania da população com hanseníase”.  

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 01/2024, de autoria de Poder Executivo. Um dos objetivos é alterar artigos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias “a fim de que eventuais créditos adicionais concedidos aos Poderes e Instituições em determinado exercício, não integrem a base de cálculo para cômputo no exercício seguinte, respeitando-se, assim, o teto de gastos instituído por meio da Emenda Constitucional 77, de 18 de abril de 2017”. Com a aprovação a proposta vai ao expediente.

Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 116/2024 de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que inclui no Calendário de Eventos de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, realizada em setembro ou outubro no município de Aquidauana. Também vai ao expediente para sanção governamental.

Primeira discussão

Em primeira discussão foram aprovados os Projetos de Lei 287/2023 e 114/2024, de autorias respectivas dos deputados Roberto Hashioka (União) e Lucas de Lima (PDT). A primeira proposta obriga as empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura a realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, sem custos aos usuários. E o segundo projeto cria o “Dia do Beach Tennis”, a ser comemorado no dia 27 de agosto. Ambas seguem para análise das comissões de mérito, para então ser votadas em segunda discussão.

Ao final da votação, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), consultou o Plenário sobre a calendarização da votação, em segunda discussão, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a sessão de amanhã, quinta-feira, 11. “Devido ao montante de projetos que passaram pela CCJR [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] de hoje, se precisar teremos extraordinária para dar conta de limpar a pauta. Porém, como a LDO já passou em primeira e por ter emenda vai precisar de votação em redação final, consulto os pares para já votarmos amanhã. Então não havendo oposição, então ela entrará na pauta desta quinta-feira”, anunciou.

Serviço

As sessões plenárias são realizadas as terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, e podem ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS, com cobertura do Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5. A pauta fica disponível neste link.