Campo Grande (MS), Quinta-feira, 10 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Pedrossian Neto formaliza representação no MPE após ligações ilegais para oferta de produtos
05/07/2024
08:30
ASSECOM
@Divulgação
Os deputados Pedrossian Neto e Paulo Duarte protocolaram uma representação no MPE (Ministério Público Estadual), devido ao descumprimento da lei que proíbe ligações automatizadas de telemarketing, com oferta de produtos e serviços em Mato Grosso do Sul.
A legislação, de autoria do deputado Pedrossian Neto, é válida desde o dia 7 de maio de 2024. Mesmo assim, consumidores relatam que as ligações insistentes continuam.
À Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, os deputados apontaram que, segundo o relato de consumidores, as ligações têm sido feitas de segunda a segunda, “a qualquer hora do dia”, causando incômodos.
O pedido formalizado no MPE inclui a notificação de empresas de telefonia e a aplicação de penalidades estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.
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