O debate nesta manhã (18) foi sobre um problema recorrente em Campo Grande e Mato Grosso do Sul (MS): a quantidade de fios descartados que continuam em meio aos outros, nos postes de energia da cidade. O deputado Paulo Duarde (PSB), abordou o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante a sessão ordinária.

“Essa questão é recorrente, os fios soltos por toda a cidade, uma verdadeira terra sem lei, onde a responsabilidade sobre os fios é transferida sempre, de um para o outro. Os postes são da Energisa, e as operadoras de telefonia alugam os postes, o problema é que quando vão instalar a fibra ótica, não retiram os fios mais grossos. E até um tempo atrás era meia dúzia de operadoras, hoje são centenas”, frisou Paulo Duarte. 

O deputado lembrou que essa situação caótica pode ser vista em qualquer lugar da cidade. “Até aqui no Parque dos Poderes eu já encontrei fios quase no chão. Fui na Energisa, que notifica e as operadoras não cumprem. Estamos diante de um problema, as agências reguladoras são uma peça de ficção, nunca vi nem um fiscal, só haverá uma providência mais enérgica quando morrer alguém”, ressaltou Paulo Duarte.

“Estou entrando com uma representação no Ministério Público Federal [MPF], já conversei com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, com o presidente da Energisa, pois precisamos dar um jeito nisso, isso é uma demonstração de completa omissão e descaso, um espetáculo de horror no Estado. Operadoras fazem o quem entendem e não prestam conta para ninguém. Eu nunca vi ninguém com uniforme da Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] e da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel]”, informou Paulo Duarte.

O deputado estadual Caravina (PSDB) destacou uma possível solução para os fios não descartados propriamente. “Isso também enquadra dentro da política de logística reverso, inserida na lei de resíduos sólidos, por quem produz. A Energisa é corresponsável, faz a distribuição, mas o fabricante deste tipo de material é obrigado a fazer o recolhimento dele e o devido encaminhamento. Dentro da política de logística reversa pode ser o caminho para resolver o problema”, definiu.

Lia Nogueira disse que o problema é vivenciado em outros municípios

A deputada Lia Nogueira (PSDB) falou que o assunto era pertinente e o momento da fala do parlamentar, oportuno. “Por conta de tantas operadoras, virou uma competitividade, e as regras que deveriam ser cumpridas, numa terra sem lei. Uma situação que não ocorre só em Campo Grande, mas nas cidades do interior. Recentemente fios soltos em região populosa de Dourados feriu uma estudante que passava. Precisamos de fiscalização pela qualidade do serviço e esse é direito do consumidor”, reforçou.

O deputado e 2º secretário da ALEMS, Pedro Kemp (PT), falou sobre projeto apresentado que versa sobre o tema. “Eu espero que com a explanação feita hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR] possa se sensibilizar com esse assunto e faça o projeto tramitar. Meu projeto, se aprovado, projeto estabelecerá mecanismos para responsabilização, fiscalização e até punição das empresas responsáveis. Uma proposta muito importante, os relatos de acidentes que aconteceram de pessoas que acabam se ferindo nesses fios pendurados e a poluição que causa aquele amontoado de fios sem utilização alguma, merece a atenção do poder público”, lembrou.  

O deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), sugeriu uma reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems). “Tenho uma sugestão. A Energisa já tem uma regulação sendo feita por meio de uma passagem de trabalho da Aneel para a Agems. Vamos então chamar o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, para que ele possa estar assumindo essa parte também.  É necessária uma discussão mais mais profunda, e a Agems pode colaborar com isso”, destacou.

Antonio Vaz falou de outro problema que acumula fios na cidade

O deputado Antonio Vaz falou de outra situação que ocorre em Campo Grande. “O roubo de fios contribui para essa situação. Já falei com várias operadoras e estive com o governador Eduardo Riedel [PSDB], para falar sobre essa situação. As operadoras tem  levado um prejuízo muito grande, algumas deixam de investir aqui, devido ao frequente roubo de fios em Campo Grande e Mato Grosso do Sul”, relatou.

"A solução está na legislação concorrente", afirma Rinaldo 

O deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) reiterou a importância do tema. “Além dos riscos que essa situação tem causado para a população, tem o aspecto visual, e não é só Campo Grande, é o Brasil inteiro, já vi a mesma situação em São Paulo. É vexatório, nos vivemos em um pais e cada Estado tem uma interpretação da Constituição, a legislação concorrente à União existe. Eu tenho também um projeto que é lei em Brasília, sobre responsabilizar quem faz violência doméstica a arcar com as despesas, e aqui a gente debate essa questão de competência, fica no limbo”, frisou.  

Paulo Duarte acatou a reunião com a Agems. “Farei um convite ao Carlos Alberto de Assis para que nos ajude, pois é uma luta de todos. Definitivamente, na questão do Direito do Consumidor, a competência é concorrente, as três esferas podem legislar e a salvação é que isso seja feito”, considerou o parlamentar.