Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Aprovada alteração em Lei do vereador Carlão que instituiu o Programa de Equoterapia para reabilitação de pessoas em vulnerabilidade social
06/06/2024
14:45
ASSECOM
Janaina Gaspar
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (06), da Câmara Municipal de Campo Grande, foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei 11.326/24, do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei 6.696/21, que que instituiu o Programa de Equoterapia para reabilitação de pessoas em vulnerabilidade social, com deficiência e vítimas de acidentes de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis. A alteração trata da responsabilidade pela avaliação do Programa.
“Agora a redação da Lei determina que o Programa de Equoterapia para reabilitação prioritariamente para pessoas em vulnerabilidade social, devidamente inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – o CadÚnico, mediante apresentação do número de Identificação Social (NIS)”, explicou Carlão.
Na lei inicial a condição de vulnerabilidade social prevista no caput deveria ser avaliada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme regulamentação do Executivo. A Lei 6.696/21 também prevê que o Programa visa atender as pessoas com deficiências físicas ou mentais, distúrbios comportamentais ou vítimas de acidentes de trânsito. As deficiências previstas no caput são: lesões neuromotoras de origem encefálica ou medular; patologias ortopédicas congênitas ou adquiridas; disfunção sensoriomotoras; distúrbios comportamentais; distúrbios de aprendizagem e distúrbios emocionais.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
