Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Agora é lei: novas datas-eventos só poderão ser criadas após consulta à população
05/06/2024
10:00
ASSECOM
Proposta pelo deputado Pedrossian Neto, a adoção de critérios para criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul foi sancionada pelo Governo do Estado. O texto está quarta-feira (5).
A ideia é que, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, seja feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto.
“A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”.
Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo.
Segundo o texto, a ideia é que eventual proposta legislativa sobre datas e novos eventos ouça diretamente às pessoas envolvidas no tema, por meio de consulta ou audiência.
O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral, segundo a proposta, agora sancionada.
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