Campo Grande (MS), Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
Presidente Carlão destaca aprovação da Câmara a Mutirão da Conciliação Fiscal, com 90% de desconto e avanços a servidores da Educação e Saúde
23/05/2024
15:30
ASSECOM
Janaina Gaspar
@Divulgação
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, desta quinta-feira (23), o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa de Leis destacou a aprovação de 12 projetos de Lei, sendo o PL Complementar Do Executivo 927/24, que institui o Mutirão da Conciliação Fiscal – Concilia Campo Grande, mais conhecido como Refis, que visa o pagamento por parte dos mutuários de débitos tributários, com até 90% de descontos nas multas e juros.
“É uma Lei que vai ajudar os mutuários e para nos assegurarmos de não infringirmos nenhuma regra em ano eleitoral, questionamos e tivemos o aval da justiça eleitoral, e também da nossa procuradoria jurídica da Câmara. Por isso votamos e aprovamos em maioria esse Mutirão da Conciliação Fiscal. Se alguém tem uma dívida com juros altos 90% de você desconto nos juros em pagamentos à vista”, explicou Carlão.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.346/24, do Poder Executivo, que dispõe sobre normas e procedimentos para o pagamento de parcela adicional (extra) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. E também o projeto de lei 11.347/24, que trata da criação das referências 1E, 2E, 3E, 4E, 5E, 6E, 7E, 8E, 9E, 10E, 11E, 12E E 13E na tabela dos cargos efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação.
“São avanços para as categorias que o Executivo tem o compromisso de regulamentar e cumprir”, disse.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Caravana da Castração prepara atendimento em 17 municípios da 3ª região de MS
Leia Mais
Mato Grosso do Sul inaugura Centro de Inteligência do SUS para nortear ações em saúde pública
Leia Mais
Unesco chama atenção para qualidade das refeições escolares no mundo
Leia Mais
Setor da moda ganha destaque no 3º EmpreendeFest
Municípios
