Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
DOURADOS
Audiência Pública nesta sexta-feira, 17, debate prevenção e enfrentamento da violência e exploração sexual infantil
16/05/2024
12:00
ASSECOM
Vereador Sergio Nogueira é o proponente da Lei Maio Laranja em Dourados Foto: Francielle Grott/CMD
A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta sexta-feira, 17, a Audiência Pública intitulada ‘Prevenção e Enfrentamento da Violência e Exploração Sexual com Crianças e Adolescentes, Lei Nº 4.671 Lei Raissa da Silva Cabreira - Maio Laranja’.
O evento acontece no Plenário da Casa de Leis, às 19h, e é proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PP) – que é autor da Lei Municipal.
A Audiência Pública, parte das ações do Maio Laranja, visa debater a prevenção e o enfrentamento da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Dourados e região. A Lei Nº 4.671, conhecida como Lei Raissa da Silva Cabreira, estabelece o Maio Laranja no âmbito municipal – sob a proposição do vereador Sergio Nogueira, como um período dedicado à conscientização e combate a essas graves questões.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2022, apenas 7% dos casos de abuso sexual infantil foram denunciados no Brasil. Entre 2015 e 2021, foram registrados 202,9 mil casos de abuso, segundo o Ministério da Saúde. Esses números alarmantes reforçam a necessidade de iniciativas como o Maio Laranja para aumentar a conscientização e incentivar a denúncia.
O baixo índice de denúncias, por exemplo, é um agravante, conforme Sergio Nogueira. “As pessoas ainda têm muito medo de denunciar abusos sexuais. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, através do Disque Direitos Humanos (disque 100) ou da polícia (190)”, menciona.
O evento pretende reunir especialistas, autoridades e a comunidade para discutir estratégias de prevenção, enfrentamento e estímulo ao tratamento e acompanhamento de vítimas de violência e exploração sexual. A palestra da noite será ministrada por Herculano Borges, proponente da Lei Estadual Maio Laranja nº 5118/2017.
Esperamos que esta audiência proporcione um espaço de discussão e elaboração de estratégias eficazes para a prevenção e enfrentamento da violência contra nossas crianças e adolescentes, contribuindo para uma sociedade mais segura e justa para todos;, afirmou o vereador Sergio Nogueira. Haverá emissão de certificado de 4 horas para os participantes que se inscreverem no
link: https://shre.ink/audienciamaiolaranja .
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