Campo Grande (MS), Sábado, 11 de Outubro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei: Novas diretrizes garantem atendimento multiprofissional para autistas
07/05/2024
07:50
ASSECOM
De autoria do deputado Neno Razuk, a nova norma garante o apoio psicológico à s famÃlias do paciente com TEA
Foi sancionada a Lei 6.228 de 2024, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que acrescenta dispositivos à Lei 5.842 de 2022, que estabeleceu as diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7).
A parti de hoje, fica acrescentado às diretrizes o apoio psicológico às famílias do paciente. Quando detectados sintomas que possam caracterizar o TEA, deverá ser realizado o encaminhamento ao tratamento multidisciplinar, na rede pública, de modo a garantir que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida.
Conforme a Lei 6.228 de 2024, também deverão ser disponibilizados avaliações e os exames, de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.
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