Campo Grande (MS), Quinta-feira, 09 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Representação contra 10 empresas de transporte intermunicipal é protocolada no MPE
29/04/2024
16:15
ASSECOM
@Divulgação
Em razão de inúmeras reclamações e da falta de transparência acerca da cobrança de taxa de serviço para compra virtual de passagens de transporte de passageiros, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), na última semana, representação contra dez empresas que atuam no transporte intermunicipal de passageiros, em Mato Grosso do Sul. De acordo com o documento, a imposição da taxa, agregada ao seguro e ao valor da passagem, além de onerar o usuário, é uma afronta aos princípios básicos do direito do consumidor, dentre eles o da proteção, transparência, vulnerabilidade e da informação.
Por meio da ação, o parlamentar solicita a instauração de procedimento administrativo para determinar que sejam respondidos os questionamentos feitos, como: o consumidor que já paga pela passagem e seguro deve, obrigatoriamente, pagar a taxa de serviço? Quais os serviços estão sendo cobrados? Como é calculado o valor da referida taxa? E, por fim, qual lei prevê a cobrança de tal valor?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
UCVMS Summit reúne lideranças e debate inovação na gestão pública em MS
Leia Mais
Inflamação silenciosa pode afetar o organismo e favorecer doenças
Leia Mais
Flávio Bolsonaro visita MS e encontra partido em expansão
Leia Mais
Senador Flávio Bolsonaro recebe títulos durante abertura da Expogrande
Municípios
