Campo Grande (MS), Quarta-feira, 27 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MS poderá ter central de serviços para atendimento a pessoas surdas e cegas
09/04/2024
15:30
ASSECOM
@Divulgação
Começou a tramitar nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 74/2024, que institui, no Estado, a Central de Intérpretes de Libras para os Surdos e Guias-Intérpretes para Surdocegos. Conforme a proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a Central, que também fará atendimento presencial, prestará informações de serviços públicos municipais a surdos e cegos.
A proposição prevê meios para que a comunicação seja efetiva no atendimento a surdos e surdocegos. “A Central poderá ter equipamento para transferência de imagem imediata às recepções de prédios e repartições públicas, devidamente equipados, com o objetivo de facilitar e agilizar a comunicação em Libras com as pessoas com deficiência auditiva, por meio de vídeo instantâneo”, estabelece o projeto.
O número permanente de profissionais nos prédios e repartições públicas, segundo estabelece a proposta, deverá ser suficiente à prestação de atendimento presencial nos prédios e repartições públicas. A Central poderá ser concretizada por meio de convênios e parcerias, quando necessário, com órgãos públicos e entidades de direito público e privado.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais seja favorável, a proposta continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Fórum de Mudanças Climáticas terá painéis temáticos e reuniões de câmaras técnicas para proposição de ações
Leia Mais
Riscos dos Cigarros Eletrônicos: SES reúne especialistas em Workshop sobre Comércio Ilícito de Tabaco
Leia Mais
Proposta muda regras do concurso público da Polícia Civil em MS
Leia Mais
Mesa Diretora entrega novo fardamento para equipe de segurança da ALEMS
Municípios
