Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
POLÍTICA
Tavares tem mandato de deputado cassado e Paulo Duarte assume vaga na Alems
Decisão foi tomada pelos ministros do TSE nesta terça-feira (6)
06/02/2024
19:45
MIDIAMAX
@Divulgação
Rafael Tavares (PRTB) perdeu o mandato de deputado estadual após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovar a cassação nesta terça-feira (6). Com a decisão dos ministros, Paulo Duarte assumirá vaga na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O ministro Raul Araújo foi relator do recurso ordinário no TSE.
A ação impetrada pelo diretório estadual do União Brasil alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas da legenda tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas.
A situação gerou pedido de cassação da chapa, do diploma e mandato de Tavares. Em fevereiro de 2023, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
O pedido de cassação foi parar em instância superior após Tavares perder recursos no TRE-MS. O Tribunal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). A decisão contrária aos embargos ocorreu em sessão realizada em 18 de abril de 2023.
Para o relator do recurso, o vice-presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, os argumentos da defesa buscam “impugnar os fundamentos abraçados pelo juízo, ao invés de demonstrar eventual falha no provimento”.
A decisão do TRE-MS que anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassa por consequência o mandato de Rafael Tavares vai obrigar uma recontagem dos votos das eleições gerais.
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