Famílias de Bataguassu que aguardavam há mais de 15 anos pela escritura de suas casas celebraram durante um evento realizado na quinta-feira, dia 14 de dezembro, na Câmara de Vereadores, um momento ímpar em suas vidas: a entrega dos títulos de regularização fundiária de imóveis.

Por meio de projetos com objetivo de desburocratizar a concessão desses documentos como o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e o Programa Lar Legal MS desenvolvido pelo TJ-MS foi promovida a primeira etapa da entrega dos documentos no município. 

Dona Maria do Carmo Oliveira Ramos é uma das munícipes que aguardava pela escritura da sua casa. Ela ficou muito feliz por receber o documento. “É um dia muito especial para todos que aguardavam pela escritura. Sem dúvida é um momento especial”, disse.

Outro morador que aguardava pelo documento é Adolfo Oliveira Teixeira. “Estamos nessa luta há anos. Agradeço a todos que estiveram envolvidos para que recebêssemos os documentos”, comentou.

Foram realizadas no evento a entrega simbólica de 15 escrituras para moradores de bairros como Jardim Santa Rosa, Jardim Santa Luzia, Jardim São João, Jardim São Francisco e Jardim Campo Grande. No entanto, nessa primeira etapa de entrega, 138 famílias foram contempladas com a titulação.

Em Bataguassu, conforme o setor de Habitação, cerca de 300 famílias em Bataguassu aguardam há anos a liberação desses documentos.

Durante a solenidade, o gerente de projetos urbanos da Agência de Habitação Popular (Agehab-MS), Madson Ramão, no ato, representando a diretora presidente da Agehab-MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, comentou que Governo do Estado por meio do Agehab-MS e a Prefeitura não tem medido esforços para realizar a entrega dos títulos.

“Hoje Bataguassu está de parabéns por concretizar o sonho de titular as famílias que aguardavam por esses documentos. É obrigação do Governo do Estado e da Agehab-MS entregar esses documentos. Lógico que para chegar nesse ponto foi preciso lutar para conseguir fugir da burocracia e buscar nos Cartórios a formalização dessas escrituras”, falou ele, que destacou também a importância do Programa Lar Legal MS implementado no Estado pelo TJ-MS - ferramenta importante para dar celeridade a regularização e titulação das famílias que ainda necessitam desses documentos”, citou.  

Em sua fala, o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) enalteceu a importância dos projetos REURB e o Lar Legal MS pelo alcance social às famílias que necessitam dos documentos.

“Os munícipes receberam as escrituras sem custo nenhum, graças à parceria e a sensibilidade de quem viu a necessidade de executar esse trabalho.  A regularização proporciona segurança jurídica para as famílias. Graças a mais essa ação estamos promovendo cidadania a essas famílias. Um imóvel regular facilita a venda legal pelo morador entre outros benefícios”, disse Akira.

O prefeito ressaltou ainda que sem a intervenção do TJMS, por exemplo, a Prefeitura não conseguiria entregar as escrituras. “A burocracia é muito grande e impede o cidadão de ter acesso a essa documentação. Entender a necessidade da população em ter seu imóvel regularizado em seu nome e levar isso a todos os municípios do Estado é um grande avanço”, completou Akira.  

Como gestor das ações do Lar Legal MS, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Luiz Tadeu Barbosa Silva enfatizou que o programa tira toda a burocracia e permite que as pessoas possam receber a sua escritura em pouco tempo. “Copiamos o Lar Legal MS de Santa Catarina e é um projeto moderno. Ele se circunscreve a partir de uma iniciativa dos municípios, que realiza o cadastro das famílias, recebe toda a documentação dos imóveis e encaminha para o judiciário, que em forma de petição manda expedir a escritura das moradias”, explicou.

O desembargador disse ainda que o TJ-MS está trabalhando em parceria com a Agehab-MS para agilizar e dar ao cidadão o título de propriedade mais rápido possível.

Ele salienta que a legislação não facilita o trabalho para reconhecer a titularidade de imóveis.

“Hoje é dia de pedir perdão pela nossa omissão de não termos uma legislação para dar escrituras a essas pessoas que estão esperando há quase 20 anos um título de domínio de uma área que não tem litígio, que ninguém está discutindo a posse, que não tem ação possessória nem ação retificatória. Por isso que estamos trabalhando com esse programa para dar garantia a essas famílias de que em breve terão posse de suas escrituras”.

Estiveram presentes no evento, o presidente da Câmara de Vereadores de Bataguassu, Maurício do XV (PSDB) e demais vereadores; o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Sérgio Fernandes Martins; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Jerson Domingos; a coordenadora municipal de Habitação, Sonia Maria; além de secretários municipais, coordenadores e público em geral.