Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Pedido de João César Mattogrosso, licença-paternidade de 20 dias para PM e Bombeiros avança em MS
Parlamentar destacou resposta favorável da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública alterar o Estatuto dos Militares Estaduais
13/12/2023
07:45
ASSECOM
@Divulgação
“Em breve os militares estaduais poderão contar com a licença-paternidade de 20 dias”, comemorou o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB), nesta terça-feira (12), ao chamar atenção para a resposta positiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), referente a sua indicação para alterar o Estatuto dos Militares Estaduais.
Atualmente os policiais e bombeiros militares têm direito a 5 dias de licença, mas para atender ao pedido da categoria, o parlamentar solicitou adequação da legislação. Essa mudança já contempla militares das Forças Armadas, conforme respaldo da Lei Federal n. 13.109 de 2015, que proporciona a licença-paternidade de 20 dias a contar do nascimento, da adoção ou da obtenção da guarda judicial.
Conforme ofício encaminhado ao gabinete do deputado João César Mattogrosso, o titular da Sejusp ressalta as providências para promover a alteração. “Os Comandos-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar se mostraram favoráveis à referida alteração. Nesse sentido, encaminha-se a Minuta de Projeto de Lei Complementar, com a nova redação ao Art. 69 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990”, frisou o secretário Antonio Carlos Videira.
Para o deputado, a garantia desse direito é fundamental para qualidade de vida nas famílias. “Atuamos em defesa das famílias e essa adequação do estatuto vai proporcionar aos militares um tempo que é essencial junto aos filhos. Além disso, diversos órgãos já alteraram para 20 dias a licença-paternidade, afinal apenas 5 dias é um período muito curto nessa etapa em que o vínculo e a convivência familiar são primordiais”, reforça João César Mattogrosso.
A proposta de alteração será encaminhada para apreciação dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Águas Guariroba atinge 200 quilômetros de rede de esgoto implantados em 2024
Leia Mais
Campo Grande ganha novo Centro de Convenções com foco em inovação e educação
Leia Mais
"Como aproveitar a Black Friday 2024 sem comprometer o orçamento: Dicas essenciais para compras inteligentes"
Leia Mais
Deputado Pedrossian Neto apresenta projeto que proíbe o uso de celulares em escolas de MS
Municípios
