A deputada Gleice Jane (PT) foi à tribuna da Casa de Leis durante a primeira sessão plenária da semana, nesta terça-feira (07), para abordar vários temas, entre eles, cobrar o Poder Executivo para que sejam tomadas providências com relação à detecção de agrotóxicos na água fornecida aos sul-mato-grossenses. 

O Governo do Estado chegou a emitir nota sobre possível presença de substâncias químicas detectadas em análises de amostras de água para consumo humano em MS e informou terem ocorrido erros de digitação na inserção dos dados de forma equivocada no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua)

A deputada Gleice apresentou hoje requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) solicitando esclarecimentos sobre quais foram as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde para as análises regulares de resíduos de substâncias químicas no Sistema Único de Saúde no Estado.

“O objetivo deste requerimento é garantir a saúde e o bem-estar da população do Estado, assegurando que a água consumida atenda aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação vigente. Não estamos fazendo afirmações, mas justamente o contrário: levantando os questionamentos necessários. A transparência e a disponibilidade de informações atualizadas sobre a qualidade da água são essenciais para promover a confiança nas instituições responsáveis por garantir a salubridade da água”, enfatizou a parlamentar. 

O pedido de informações é feito após virem à tona no último mês, em todo o País, dados da contaminação na água consumida por todo o País, incluindo cidades sul-mato-grossenses. Os dados das matérias foram obtidos a partir do cruzamento de pesquisas sistematizadas pela Rede Brasil, baseado nas publicações do Ministério da Saúde no Sisagua. 

Em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado chegou a se manifestar - por meio da nota informativa n.º 05/2022 - sobre informações que haviam sido publicadas na imprensa no ano passado em relação à presença de substâncias químicas detectadas em análises de amostras da água para consumo humano nos municípios de Campo Grande, Costa Rica, Dourados e Glória de Dourados. Informou, na ocasião, que houve erros de digitação no lançamento das informações. E que, no bairro Novos Estados, em Campo Grande, houve alteração “acima do valor permitido” em uma “amostra pontual”. 

Diante da situação, considerando que o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) visa garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente, a deputada Gleice solicitou informações acerca de diversos aspectos relacionados à qualidade da água em Mato Grosso do Sul.

Os questionamentos apresentados no requerimento são os seguintes: 1. Quais medidas foram adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde para a realização de análises regulares de resíduos de substâncias químicas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul após a Nota Informativa N.05/22?; 2. Qual é a situação atualizada da qualidade da água destinada ao consumo humano e de animais em todos os municípios do Estado de MS?; 3. Quais estudos e parâmetros apontam as consequências do consumo de água com a presença de combinações de dois ou mais tipos de resíduos químicos em relação ao Valor Máximo Permitido (VMP)?; 4. Como a rede de saúde, incluindo a atenção básica e outras portas de entrada, tem atendido e acompanhado as populações e ambientes expostos à contaminação de agrotóxicos em Mato Grosso do Sul?