Campo Grande (MS), Sábado, 23 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Lei: MS passa a ter Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários
A nova lei é de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka
14/11/2023
07:45
HELOÍSE GIMENES
@Divulgação
Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (14) foi publicada a Lei 6.138 de 2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários.
Para coletar as informações sobre as bicicletas em circulação em Mato Grosso do Sul, uma ferramenta on-line será disponibilizada pelo site do Governo do Estado. Conforme a nova norma, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei.
Dados como o número de série, modelo, cores e acessórios poderão ser inseridos no cadastro. Assim, se a bicicleta for furtada ou roubada, as informações facilitarão sua identificação e devolução, quando recuperada pela polícia.
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