Projeto de Decreto Legislativo � de autoria da Mesa Diretora da ALEMS
Em atendimento ao pedido do chefe do Executivo Municipal de Anauril�ndia, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta manh� (22) o Projeto de Decreto Legislativo 30/2021, que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade p�blica no munic�pio, em decorr�ncia da pandemia causada pela Covid-19.
A mat�ria estende os efeitos do Decreto 658, de 25 de junho de 2020, que reconheceu a ocorr�ncia do estado de calamidade p�blica em Anauril�ndia at� 31 de dezembro de 2020, e segue para an�lise da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Reda��o (CCJR). Se for aprovada e promulgada pela Casa de Leis em vota��o �nica, o estado de calamidade p�blica ser� estendido at� o dia 30 de junho de 2021, com os efeitos retroagidos a 1� de janeiro.
�O munic�pio de Anauril�ndia ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, somados ao aumento recente do n�mero de casos, e considerando que o plano nacional de vacina��o � progressivo, e ainda est� no seu est�gio inicial, a prorroga��o dos efeitos de reconhecimento do estado de calamidade p�blica at� 30 de junho de 2021 � medida de extrema import�ncia e necessidade�, traz a justificativa do projeto.
Christiane Mesquita
Foto: Luciana Nassar
