Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Maio de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Governo sanciona lei de Neno Razuk que inclui Jovem Rural no Plano Estadual da Juventude
18/09/2023
10:00
ASSECOM
@ALMS
O Governador Eduardo Riedel sancionou a Lei 6.104/23 proposta pelo deputado estadual Neno Razuk que inclui o jovem rural no Plano Estadual da Juventude e tem como objetivo orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo e para a promoção da sucessão rural.
Com isso o Plano Estadual da Juventude, criado pela Lei Estadual 5.225 de 2018, passa ter três incisos a mais no Artigo 15, para incluir acessos ao jovem que mora no meio rural, por força da lei de autoria do deputado Neno Razuk (PL), publicada no Diário Oficial do Estado do dia 6 de setembro. A ideia inicial de Neno Razuk era criar um Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural no Estado de Mato Grosso do Sul, mas apresentou emenda substitutiva ao projeto de lei, pedindo a alteração ao Plano Estadual da Juventude já existente. “Com a legislação o Estado vai proporcionar o acesso às atividades produtivas com geração de renda, promoção do desenvolvimento sustentável e solidário; proporcionar o acesso do jovem rural a serviços públicos de saúde; ampliar o acesso do jovem rural ao esporte, lazer e cultura”, defendeu.
A proposta do deputado tem como objetivo fomentar direitos sociais da juventude do campo, através da assistência técnica e extensão rural, e o associativismo ou cooperativismo. “Com isso vamos impulsionar ainda mais a agricultura familiar e diminuir o êxodo rural, porque o jovem vai conseguir ficar no campo, trabalhando, crescendo economicamente e com isso gerando emprego e renda”. “É importante garantir os direitos sociais da juventude do campo, acesso a serviços públicos, às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, estimulando seu desenvolvimento técnico e profissional, proporcionando a oportunidade daqueles que querem continuar trabalhando no campo conseguirem fazer isso”, finaliza.
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