Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Carlão destaca Lei do Silêncio, SIM, ZEIS e a LOA como temas importantes a serem debatidos na Câmara neste semestre
02/08/2023
14:22
JANAÍNA GASPAR
©DIVULGAÇÃO
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande destacou sua expectativa positiva para o novo semestre parlamentar. Entre os temas importantes a serem debatidos, o parlamentar apontou o debate da Nova Lei do Silêncio, Lei do SIM, que dispõe sobre a reorganização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vamos debater também sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além todos os temas de relevância para a população campo-grandense. Carlão falou da retomada das sessões comunitárias e itinerantes.
“Temos esses temas importantes para debater neste semestre. A Lei do Silêncio precisa ser amplamente debatida com audiências públicas, contemplando os empresários e a população em geral. Para que possamos fazer uma regulamentação que puna aos que cometem excessos e que proteja aos interesses da maioria, sem inviabilizar o mercado empresarial que depende dessa regulamentação. No caso da Lei do SIM, que dispõe sobre a reorganização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), também vamos fazer um amplo debate. Vamos realizar mais sessões comunitárias e itinerantes, para levarmos a Câmara onde o povo está”, disse Carlão.
As ZEIS são as Áreas Especiais de Interesse Social, demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda. Devem estar previstas no Plano Diretor e demarcadas na Lei de Zoneamento. Já o SIM dispõe sobre a reorganização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Campo Grande.
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