Os trabalhos começaram de forma diferente nesta terça-feira, 25 de julho, em Costa Rica. Situada a mais de 300 km da Capital, a comarca recebeu o Gabinete de Integração, que levou até a localidade ações e serviços em uma iniciativa da atual administração do Tribunal de Justiça para conhecer, entender e indicar melhorias para o sistema de justiça estadual. 

Uma das melhorias entregues para a comarca foi a implantação do sistema de energia fotovoltaica, já que atualmente a demanda de energia elétrica tem custo médio mensal de R$ 6.000,00. Assim, com a geração média mensal de 6.400kWh, será possível suprir o consumo na comarca e compensar, pelo menos, 1.200kWh para ser creditada em outra edificação do Poder Judiciário de MS.

Somente em Costa Rica foram instalados 124 painéis sobre o telhado da cobertura, com investimento de R$ 273.700,00 para uma economia média mensal esperada de R$ 5.200,00.  Destaque-se que esta nova fonte de energia renovável contemplará 50 comarcas da justiça estadual, pois a energia solar representa uma economia financeira de até 95% ante a forma tradicional de energia elétrica. 

Para imprimir um salto de qualidade na prestação jurisdicional da comarca, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, entregou também oito computadores desktop, da 12ª geração e recursos de segurança, gerenciamento e conectividade para atender principalmente o retorno do trabalho presencial na comarca, resultando em mais celeridade no atendimento à população.

Houve ainda a assinatura de ordem de compra e de serviços – tudo para atender as metas da administração estabelecidas para essa gestão: melhoria no atendimento e a satisfação de jurisdicionados e advogados; valorização de magistrados e servidores; e melhoria de estruturas físicas. 

Além disso, o desembargador fez o encaminhamento do Programa Lar Legal MS, possibilitando o desenvolvimento de política pública, com extraordinário alcance social na regularização fundiárias, a custo zero para os munícipes de Costa Rica. 

Em seu discurso, o presidente do TJMS destacou a importância de Costa Rica não só para a justiça sul-mato-grossense, por ter o maior percentual em crescimento do Estado, mas para ele em particular, por ser uma das comarcas onde seu pai, o hoje desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho, judicou e auxiliou no crescimento e fortalecimento do judiciário. 

O desembargador lembrou ainda de ações que a gestão 2023/204 vem desenvolvendo, citou a aproximação, a afinidade e a sintonia com os poderes Executivo e Legislativo, tanto estadual quanto municipal, além da OAB, Defensoria, Ministério Público e as forças policiais. 

“Estamos empenhados em fazer o melhor pela sociedade sul-mato-grossense, cumprindo os três pilares estabelecidos para esta administração do TJMS: melhoria no atendimento e a satisfação de jurisdicionados e advogados; valorização de magistrados e servidores; e melhoria de estruturas físicas. Este é o primeiro Gabinete de Integração em Costa Rica e até o final deste ano teremos alcançados as 55 comarcas com a iniciativa – o que nos permitirá novas edições da ação, mantendo essa tão importante aproximação com a magistratura, os serventuários e principalmente com a população”, completou.

O juiz Francisco Soliman, diretor do Foro da comarca, apontou que o Gabinete de Integração representa um importante marco no desenvolvimento dos serviços do judiciário por permitir a aproximação da gestão local com a estadual e, por meio dessa interlocução, atender com mais presteza, efetividade e tempestividade as demandas da sociedade. 

“De tempos para cá, o Poder Judiciário está no epicentro das principais discussões que movem a sociedade brasileira, devendo exercer, com a serenidade característica, a árdua missão de pacificação social confiada pela Constituição. Nessa conjuntura, em que as demandas se avolumam em quantidade e complexidade, faz-se necessária a correspondente estrutura de trabalho para que a justiça se efetive. (...) A iniciativa do Gabinete de Integração dá concretude a um dos pilares da atual gestão: a valorização de pessoas que, por detrás dos escaninhos, dedicam o melhor de suas capacidades à prestação do serviço jurisdicional. 

Após deixar a comarca de Costa Rica, o Des. Sérgio Fernandes Martins esteve em Paraíso das Águas para a primeira edição do Gabinete de Integração nas instalações da Unidade de Apoio da Justiça, instalada no município em outro de 2022, visando ampliar e facilitar o acesso à justiça na localidade.

Após a visita técnica às instalações da UPJ, o desembargador reuniu-se com autoridades locais, incluindo o prefeito Anízio Sobrinho de Andrade; o presidente da Câmara de Vereadores, Edson Prechilak de Lima; os juízes Lídia Geanne Ferreira e Cândido e Silvio Cezar do Prado, de Chapadão do Sul; o procurador-geral do Município de Paraíso das Águas, Anderson Moreira, além de vereadores locais. 

Saiba mais – As Unidades do Poder Judiciário para apoio da justiça nos municípios que não tem sede de comarca constituem-se em estruturas físicas e tecnológicas compatíveis, capazes de proporcionar o exercício pleno da atividade jurisdicional.

Sua criação está normatizada pelo Provimento n. 561/2021 para atender as premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução n. 194/2014, no tocante à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, que objetiva desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância.

De acordo com a parceria do TJMS oficializada com o Poder Executivo de Paraíso das Águas, o município disponibiliza, sem ônus para o Tribunal de Justiça, o local para sediar a unidade, com instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas e telemáticas, bem como manutenção, limpeza e segurança do respectivo prédio.

A prefeitura também é responsável pela cedência de um servidor, de segunda a sexta-feira, no período das 12 às 19 horas, conforme o expediente forense. O TJMS disponibiliza equipamento de informática, mobiliário e capacitação dos servidores cedidos pelo município, além de oferecer os meios de comunicação necessários para que as partes e seus advogados possam entrar em contato remoto com a respectiva Unidade do Poder Judiciária.

Para o atendimento presencial, um juiz de Chapadão do Sul se desloca até a unidade pelo menos uma vez no mês. A Unidade faz atermação de ações de competência dos juizados especiais, quando o valor da causa for igual ou inferior a 20 vezes o salário-mínimo; expedição de certidão de comparecimento nos processos em que foi concedida a suspensão condicional do processo; certidão de comparecimento de reeducandos do regime semiaberto/aberto, quando expressamente determinado pelo juízo da execução penal; fornecimento de informações processuais, observado o nível de sigilo do processo e as normas da Corregedoria-Geral de Justiça; audiências de custódia por videoconferência e acompanha o ato, prestando o auxílio necessário ao magistrado que presidir a audiência, além de realizar sessões do Cejusc.

No local também estão os serviços do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal Regional Eleitoral e pode ter ainda outros órgãos, por meio de parcerias a serem firmadas com objetivo de melhor atender a população de Paraíso das Águas.