Após três dias de sessão de julgamento, em sentença proferida no final da noite desta quarta-feira, dia 19 de julho, o Conselho de Sentença reunido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande condenou três réus acusados de envolvimento na morte de um jovem de 20 anos, assassinado por engano ao ser confundido com seu pai, real alvo da ação criminosa.

Os três réus foram acusados de integrar organização criminosa. Assim, o primeiro réu, ex guarda municipal, recebeu a pena de 23 anos de reclusão e o pagamento de 120 dias-multa pelos crimes de homicídio qualificado, receptação e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 

O segundo réu, um policial civil aposentado, foi condenado a pena de 21 anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 60 dias-multa pelos delitos de homicídio qualificado e posse ou porte de arma de fogo de uso restrito. Já o empresário, terceiro réu, acusado de ser o mandante do crime recebeu a pena de 23 anos e seis meses de reclusão e o pagamento de 60 dias-multa pelos crimes de homicídio e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

As penas foram atribuídas pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, com observância à decisão dos jurados e levando-se em conta as circunstâncias em que o crime ocorreu, bem como a personalidade dos réus envolvidos. 

Na sentença lida em plenário, o magistrado, que presidiu todos os trabalhos, determinou o regime de pena fechado para todos os réus, devendo permanecer presos “até que eventualmente consigam progressão no juízo da Execução Penal, porquanto os requisitos da prisão preventiva permanecem idôneos”.

Com a leitura da decisão judicial encerrou-se o júri considerado o maior da história de Mato Grosso do Sul. Para as sessões de julgamento foram mobilizados policiais de vários efetivos, como Polícia Militar, Batalhão de Choque, Polícia Penal Federal, tudo para garantir a segurança e o bom andamento dos trabalhos. Os jurados permaneceram hospedados em hotel, sem poder entrar em contato uns com os outros até que proferissem sua decisão. 

Saiba mais - De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, por volta das 18 horas do dia 9 de abril de 2019, em frente à residência da vítima no bairro Jardim Bela Vista, três homens, escalados e mediante suporte e orientações dadas por dois dos réus (o policial aposentado e o ex guarda municipal), que agiram a mando do empresário condenado, efetuaram diversos disparos de arma de fuzil contra a vítima, acreditando tratar-se de pai dela.

A motivação seria um desacerto havido entre o empresário e uma terceira pessoa na compra de uma propriedade para a qual o pai da vítima, que já havia prestado serviços para o réu, estava trabalhando naquele momento. Isso foi considerado uma traição por parte do empresário, o que o teria levado a encomendar a morte de seu ex-funcionário.

Outras pessoas foram denunciadas pelo crime, sendo elas, o pai do empresário, que faleceu em decorrência de covid-19 em junho de 2021; um hacker contratado para localizar a vítima, que foi impronunciado em sentença de agosto de 2020; e os dois executores, tendo um morrido em confronto com a polícia na cidade de Mossoró (RN), local onde os dois dos réus estão custodiados; e o outro estar foragido desde 2019.

Autos nº 0021982-96.2019.8.12.0001