Campo Grande (MS), Domingo, 24 de Novembro de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Zeca cobra fiscalização de maquinários que deveriam ser de uso exclusivo da agricultura familiar
30/05/2023
16:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zeca do PT solicitou que órgãos fiscalizadores investiguem o uso de patrulhas mecanizadas que estariam em desvio de função, tendo em vista que estes maquinários, adquiridos através de emendas parlamentares, deveriam atender a comunidades indígenas, quilombolas e núcleos da agricultura familiar.
Zeca apresentou requerimentos à Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), ao INCRA e ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) cobrando informações de quais Prefeituras de Mato Grosso do Sul assinaram convênios nos últimos 8 anos, através de emendas parlamentares federais, para o recebimento de equipamentos destinados exclusivamente para atender a agricultura familiar.
"Tenho recebido inúmeras reclamações que dão conta do desvio de função de equipamentos, como patrulhas agrícolas mecanizadas, caminhões basculantes, tratores, pás carregadeiras, entre outros, destinados aos trabalhadores em regime de agricultura familiar, que estão sendo utilizadas pelas Prefeituras para outros serviços, como a coleta de lixo nas cidades", exemplifica Zeca do PT.
Zeca do PT acionou também o MPE (Ministério Público Federal) sugerindo a celebração de TAC's (Termos de Ajustamento de Conduta) com as prefeituras que não estiverem cumprindo a destinação correta dos maquinários, de forma que esses instrumentos atendam a agricultura familiar.
"É imprescindível que o Ministério Público celebre TAC's que garantam a correta utilização das máquinas destinadas aos agricultores familiares, que foram recebidas pelas prefeituras através de emendas parlamentares estaduais e federais, sem que haja qualquer hipótese de desvio da utilização destes equipamentos tão importantes para o crescimento da produção dos agricultores em regime familiar de nosso Estado", finaliza Zeca do PT.
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