Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Coronel David apresenta proposta que permite acesso de qualquer pessoa ao cadastro estadual de pedófilos
09/05/2023
11:45
ASSECOM
O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou na manhã desta terça-feira (9), durante sessão plenária, o Projeto de Lei 128/2023, que altera a Lei 5.038/2017 do Cadastro Estadual de Pedófilos, também de sua autoria. De acordo com David, as alterações foram pensadas junto à Procuradoria Geral do Estado.
“As modificações que constam foram feitas com apoio e participação da Procuradoria para que possamos sair dos entraves que existem”, explicou o parlamentar. Dentre as alterações, está a inclusão de pessoas indicadas pelos crimes, respeitando o sigilo das investigações policiais. Também estará garantido o acesso ao Cadastro a todo e qualquer cidadão, “restrita a divulgação apenas relativa à identificação e à foto dos cadastrados, observada a condição de ter tido a condenação transitada em julgado e até a reabilitação penal”.
A proposta ainda quer permitir acesso integral ao conteúdo do Cadastro aos integrantes das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Demais autoridades, segundo o projeto, poderão ter acesso a critério da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A matéria
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Curso preparatório gratuito para o Encceja tem nova turma iniciada em Inocência
Leia Mais
Motiva Pantanal abre vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Alice Salazar participa de evento gratuito do Sebrae para inspirar empreendedoras em Campo Grande
Leia Mais
Vereadores solicitam reforço policial e investimentos em segurança para Ponta Porã e distritos
Municípios
